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Colegiado acata PL que quer publicações sobre TDAH e dislexia no site da Secretaria de Educação

Em reunião extraordinária realizada virtualmente nesta quarta (29), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Alepe aprovou o projeto de lei (PL) que determina à Secretaria Estadual de Educação (SEE) que disponibilize na Internet informações sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e a dislexia. A matéria foi apresentada pela deputada Alessandra Vieira (PSDB) e recebeu aval nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça. Conforme o texto aprovado, a pasta deverá informar e orientar sobre essas condições de saúde e outras semelhantes por meio de  folheto, cartilha ou guia. O material deverá ser intersetorial, interdisciplinar e propositivo e seguir diretrizes educacionais que respeitem as diferenças. Também terá que ser aplicado de acordo com a lei que trata dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Disponibilizado gratuitamente, poderá ser reproduzido, no todo ou em parte, desde que citada a fonte.  Caso não possuam acervo digital, estabelecimentos de ensino públicos e privados deverão possuir, no mínimo, dois exemplares impressos do material. O descumprimento da lei, se a matéria for aprovada em Plenário, poderá acarretar penas de advertência e multa, para instituições privadas, ou responsabilização administrativa dos dirigentes, no caso das escolas públicas. Na justificativa anexada ao PL 1237/2020, Alessandra Vieira afirma que a intenção é dar à sociedade noções específicas para entender crianças com déficits de aprendizagem e garantir aos educadores um melhor atendimento aos alunos com esses transtornos. “Buscamos assegurar o direito de toda criança a aprender, independentemente de suas necessidades educacionais, impedindo e desmistificando ideias mal formadas sobre essas condições, e definir diretrizes para as práticas educacionais”, afirma.  Características – A deputada do PSDB destaca que, segundo a Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA), crianças com esse transtorno têm sintomas como desatenção, inquietude e impulsividade. Podem apresentar, ainda, discalculia (dificuldade com operações matemáticas), disgrafia (problemas para escrever letras e números) e disortografia (confusões com sílabas e troca de letras sonoramente parecidas). Relatora da proposição na Comissão de Ciência e Tecnologia, Teresa Leitão (PT) avaliou que os meios tecnológicos podem ajudar a disseminar conhecimentos sobre transtornos que afetam a aprendizagem de crianças e jovens em idade escolar. “Ressalto a importância de colocar informação, apoio e suporte à disposição das pessoas que precisam”, concordou a presidente do colegiado, Fabíola Cabral (PP). O projeto também foi aprovado, mais cedo, pela Comissão de Educação, tendo como relator o deputado William Brigido (REP).
29/07/2020 (00:00)

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