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Proposta retira exigência de Reserva Legal para empresas de energia eólica e solar

Empreendimentos que exploram energia eólica ou solar no Estado poderão ser dispensados de manter uma Reserva Legal – ou seja, uma área da propriedade com cobertura de vegetação nativa. A medida consta no Projeto de Lei (PL) nº 1157/2020, encaminhado pelo Governo do Estado e discutido nos termos de um substitutivo do próprio Poder Executivo. Essa alteração na Política Florestal de Pernambuco recebeu o aval da Comissão de Meio Ambiente nesta quarta (9). A matéria abrange empresas titulares de concessão, permissão ou autorização do setor. Na justificativa, o Governo destaca que “a iniciativa não representa uma inovação jurídica no cenário nacional, uma vez que tanto a legislação federal quanto a de outros Estados preveem exceções à constituição da Reserva Legal”. A mensagem também ressalta que “os ganhos ambientais obtidos com a produção de energia limpa serão compensados por eventuais dispensas de reflorestamento compensatório”. Segundo o relator da proposição, deputado Tony Gel (MDB), os investimentos na produção de energia eólica e solar têm aumentado em Pernambuco. “A medida procura viabilizar a implantação dessas empresas, tendo em vista que requerem uma pequena supressão vegetal”, pontuou. O deputado Antonio Fernando (PSC) também considerou o projeto relevante. “A pisa entre Pernambuco e Piauí tem sido a região mais buscada para esses empreendimentos. Mas o Estado vizinho vem tendo a preferência porque já fez a mudança na legislação. O desmatamento é mínimo e estamos perdendo empreendimentos”, salientou. Na reunião desta tarde, o colegiado de Meio Ambiente aprovou mais duas propostas e distribuiu outras cinco para relatoria. Entre as acatadas, estava o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1445/2020, também de autoria do Poder Executivo, que institui as microrregiões de saneamento básico de Pernambuco. O texto também foi alvo de discussão nas Comissões de Administração Pública, Finanças e Negócios Municipais. “Ao pidir o Estado em núcleos, há uma chance maior de que todos os municípios sejam beneficiados”, enfatizou Tony Gel, ao dar seu parecer. Antonio Fernando, Henrique Queiroz Filho (PL) e Romero Sales Filho (PTB) também elogiaram a proposta.
09/09/2020 (00:00)

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